Processo 192140/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 10:37
Autuado em 01/04/2013 10:37
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2659/2014 da Segunda Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2014 Acórdão   2659/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/04/2014 Acórdão   2659/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND
Gestor atual ELIZEU KOMINECK
Interessado MARCOS ROBERTO DE PAULA
Ex-Gestor MARILDE DA ROSA

Juntadas
DataDescrição
28/07/2014 08:29 Devolução do Ofício IDC - 1025/14 - DEX
28/07/2014 08:29 Devolução do Ofício IDC - 1024/14 - DEX
25/06/2013 09:13 AR do ofício OCN - 3096/13 - DP
21/06/2013 18:27 Petição recursal
21/06/2013 18:25 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/06/2013 Ofício de Contraditório   3096/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2014 873 Acórdão nº 2659/2014
17/04/2014 864 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 23/04/2014
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 1119/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7323/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 12:43 CMEX  
23/04/2014 16:27 S2C Acórdão nº 2659/2014 -
23/04/2014 16:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1054/2014 -
06/12/2013 10:17 GCCMNS  
03/09/2013 15:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5932/2013 -
03/09/2013 15:14 SMPjTC Parecer nº 13984/2013 - Pela intimação do Município. Pela intimação da Câmara Municipal de Virmond, na pessoa da Sra. Marilde da Rosa, para os fins dispostos no presente opinativo.
27/06/2013 13:31 DCM Instrução nº 3479/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2013 08:11 DP Informação nº 10049/2013 -
29/05/2013 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 3096/2013 -
27/05/2013 10:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1119/2013 -
02/04/2013 17:37 DCM Instrução nº 1511/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 12:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7323/2013 -

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